1. Geral
a) São estabelecidas pela Chemic Idea, as presentes condições gerais de venda, com vista a serem aplicadas entre esta e o comprador profissional, as quais prevalecem sobre quaisquer condições gerais do comprador profissional.
b) Para a realização de compras, através do site www.2car.com, é necessário registar-se como Utilizador, preenchendo o formulário disponível online.
2. Preços e descontos
a) Os preços de venda dos produtos, são fixados nas tabelas elaboradas pela Chemic Idea, que vigorarem à data da encomenda dos produtos, reservando-se a Chemic Idea, o direito de os modificar sem aviso prévio, quando achar oportuno.b) Os preços indicados no site www.2car.com não contem IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e outros impostos aplicáveis, e são sempre expressos em Euros (€).
3. Encomendas
a) Só serão aceites encomendas, cujos preços resultem do fixado no ponto 2, ou da aplicação de um acordo comercial regular, ou de propostas específicas, devendo nestes casos ser feita menção expressa da referência da proposta;b) Cabe à Chemic Idea, a entrega dos produtos no local designado pelo comprador;
c) É da responsabilidade do comprador fazer a verificação de qualquer falta ou dano nos volumes, devendo efetuar a sua reclamação em documento próprio da entidade transportadora;
d) As devoluções dos produtos encomendados e constantes na tabela de preços em vigor, após terem sido devidamente autorizadas, deverão ser entregues no armazém da Chemic Idea, no prazo de 30 dias, no estado de conservação e embalagem em que se encontravam ao tempo da venda, sendo da responsabilidade do comprador, todos os encargos e riscos inerentes às devoluções.
e) No entanto a Chemic Idea, reserva o direito de conferir as devoluções dos produtos, aquando da entrada destes no seu armazém, estando a aceitação da devolução dependente do estado dos produtos:
I. Produto intacto;
II. Produto acondicionado corretamente na embalagem original;
III. Produto sem qualquer alteração do rótulo, referencia ou número de serie.
f) Os produtos comercializados pela Chemic Idea, destinam-se, exclusivamente a uso profissional.
g) A Chemic Idea, fornece exclusivamente profissionais especializados, incluindo empresários, pessoas jurídicas de direito público e privado, e fundos autónomos.
h) A Chemic Idea, não fornece a particulares ou a consumidores finais, e como tal, os produtos poderão não cumprir com os requisitos que devem ser observados na comercialização dos produtos destinados para o consumo de particulares.
i) Não é permitido ao comprador profissional, a revenda a consumidores particulares, nem a utilização domestica dos produtos adquiridos à Chemic Idea.
j) A Chemic Idea, declina qualquer responsabilidade pela utilização privada, doméstica e pela revenda por parte do comprador profissional dos produtos Chemic Idea a consumidores particulares.
k) A validação e realização do pedido de compra supõe que o comprador tomou conhecimento e aceita a Politica de Privacidade e Condições Gerais de Utilização. Os dados registados pela 2Q constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Chemic Idea e o comprador. É da responsabilidade da 2Q arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
I. Logo que termine a sua compra, receberá um correio eletrónico automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
II. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro e suas alterações, que regula o comércio eletrónico, a 2Q reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda, sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Chemic Idea, ou caso a proposta contratual for rececionada deformada e que esse erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
4. Condições de entrega
a) Para produtos existentes em armazém, o prazo de entrega estima-se entre as 24 e 48horas, contados em dias uteis para entregas em Portugal Continental e 5 a 6 dias úteis para as Regiões Autónomas. b) Para produtos não existentes em armazém, a aceitação da encomenda depende da aceitação do comprador sobre o prazo de entrega, entre 2 a 6 semanas, e ou do novo preço do produto encomendado.
c) A entrega da mercadoria nas instalações do comprador é sujeita a débito de portes de envio.
d) Os fornecimentos, não poderão ser inferiores a 40€ por nota de encomenda.
e) Salvo indicação em contrário os preços não incluem os gastos de envio, manipulação, seguro de envio e quaisquer outros serviços adicionais e anexos ao produto ou serviço adquirido.
f) Qualquer atraso na expedição de encomendas, face às datas estimativas de entrega, não confere ao comprador o direito a qualquer indemnização.
5. Reclamações
Reclamações sobre Produto ou Serviço, deverão ser endossados à Chemic Idea por carta registada com a viso de receção, por email info@chemicidea.com, no prazo de 8 dias, a contar da data de entrega dos produtos ou serviços.
6. Garantias
De acordo com a Legislação Nacional em vigor, e considerando que todos os produtos comercializados pela 2Q S.A., são de uso e para uso profissional, declara-se que todos os produtos, equipamentos, maquinas e ferramentas adquiridas à Chemic Idea. beneficiam de uma garantia genérica de 6 meses, existindo prazos de garantia superiores em determinados bens, e desde que expressamente indicada pela Chemic Idea.
7. Pagamento
a) Os fornecimentos a crédito dependem do pedido de abertura de conta-corrente e da respetiva aceitação pela Chemic Idea;b) O pagamento das faturas, devera ser efetuado, na data de vencimento aposta nas mesmas;
c) As formas de pagamento atualmente em vigor são: pagamento por cheque; débito directo; transferência bancaria; multibanco; por intermédio do vendedor, cabendo ao comprador optar.
d) No processo de tratamento da primeira encomenda colocada na loja 2qcar.com, poderá ser solicitado o pagamento antecipado da referida encomenda.
8. Incumprimento
No caso de atraso de pagamento relativamente às datas fixadas, os montantes em divida, ficam sujeitos a juros de mora, nos termos da legislação em vigor, sem que tal possa por em causa a exigibilidade da divida.
9. Reserva de propriedade
A 2Q reserva para si a propriedade dos produtos até integral pagamento do seu preço.
10. Pacto de jurisdição
Em caso de litígio ambas as partes comprometem-se a reger-se pela Lei Portuguesa, sendo o foro da Comarca de Lisboa competente para dirimir qualquer litígio emergente do mesmo.
11. Domicilio /sede
a) Nos termos do art.º 236º-A do CPC na redação introduzida pelo art.º. 2º do Decreto Lei nº 183/2000 de 10 de Agosto, fica convencionado que o domicilio ou sede das partes será a que consta na frente do presente impresso e em todos os documentos relativos a transações comerciais que venham a ser efetuadas entre as partes;b) Qualquer alteração do domicílio ou sede devera ser comunicada mediante carta registada com aviso de receção nos trinta dias subsequentes à alteração.
Legislação aplicável
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL).
Lista de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) publicitada em 14.03.2016:Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa https://www.centroarbitragemlisboa.pt/; Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral https://www.triave.pt/; CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) https://www.ciab.pt/pt/;CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo https://www.arbitragemdeconsumo.org/; Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com; Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve https://www.consumoalgarve.pt; Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto https://www.cicap.pt; Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.
As presentes condições gerais de venda foram atualizadas em 24 de Março de 2017